Documentos legais

Política de Privacidade

Como a LunarOn coleta, usa, guarda e protege dados pessoais, de acordo com a LGPD.

Última atualização: 17 de novembro de 2026

Responsável pela plataforma

LunarOn Audiovisual, CNPJ 68.332.695/0001-42, com sede em Ala A, SN, Centro - Ananindeua - PA.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Wilson Pantoja da Silva — wilson@lunar.com.br.

1. A quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade explica como a LunarOn trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela vale para:

  • visitantes do site que pedem uma proposta;
  • pessoas com conta no painel de gestão (administradores, gestores e editores das organizações clientes);
  • as organizações clientes, sejam órgãos públicos ou empresas privadas.

Os aparelhos que exibem conteúdo (TVs, TV Box e navegadores em modo player) não coletam dados de quem passa diante das telas: não há câmera, microfone, reconhecimento facial nem contagem de público.

2. Quais dados tratamos

Formulário de proposta — nome completo, organização, tipo (pública ou privada), cargo, e-mail, telefone, cidade/estado, número estimado de telas e a mensagem enviada.

Contas do painel — nome, e-mail, perfil de acesso (administrador, gestor ou editor), organização a que pertence, senha (guardada apenas em formato criptografado, que nem a nossa equipe consegue ler) e registros de acesso.

Registro de auditoria — quem fez cada ação no painel (criar, editar, aprovar, publicar ou remover conteúdo, telas, playlists e usuários), quando fez e sobre qual item. Também registramos o funcionamento das telas: sinal de conexão, aparelho, espaço de armazenamento e o histórico de exibição de cada mídia.

Conteúdo enviado — imagens, vídeos e textos publicados pelas organizações. Se esse conteúdo contiver dados pessoais (por exemplo, fotos de pessoas), a organização cliente é a responsável por ter a base legal para exibi-los.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Responder pedidos de proposta e agendar demonstrações — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I).
  • Criar e manter contas do painel e prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Manter o registro de auditoria, garantir a rastreabilidade de quem publicou cada conteúdo e apoiar a prestação de contas de órgãos públicos — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Segurança, prevenção de fraude e de uso indevido da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Controlador e operador

Nos dados do formulário de proposta e das contas de acesso, a LunarOn atua como controladora.

Nos conteúdos e cadastros que cada organização cliente coloca na plataforma, a organização é a controladora e a LunarOn atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e o contrato.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

  • fornecedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos), contratados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
  • a própria organização cliente, que vê os dados de sua equipe e o registro de auditoria da sua conta;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Pedidos de proposta: até 2 anos após o último contato, se não houver contratação.
  • Contas do painel: enquanto o contrato estiver ativo; após o encerramento, por até 6 meses para devolução de dados, e então são excluídas.
  • Registro de auditoria e de exibição: pelo prazo do contrato e por até 5 anos após o seu término, para fins de prestação de contas, defesa em processos e atendimento a órgãos de controle.

7. Como protegemos os dados

  • conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, no painel e no player;
  • senhas guardadas com criptografia irreversível;
  • separação de dados por organização: cada cliente só enxerga o que é seu;
  • perfis de acesso com permissões diferentes e fluxo de aprovação de conteúdo;
  • registro de auditoria de todas as ações relevantes.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva ao nosso encarregado (DPO), Wilson Pantoja da Silva, pelo e-mail wilson@lunar.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se o seu dado foi inserido por uma organização cliente, encaminharemos o pedido a ela.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas armazenamento técnico, necessário para manter você conectado ao painel, lembrar preferências do aparelho e permitir que o player funcione sem internet. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas aos clientes pelo painel ou por e-mail. Veja também os nossos Termos de Uso.