Responsável pela plataforma
LunarOn Audiovisual, CNPJ 68.332.695/0001-42, com sede em Ala A, SN, Centro - Ananindeua - PA.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Wilson Pantoja da Silva — wilson@lunar.com.br.
1. Aceite
Estes Termos de Uso regem o acesso à plataforma LunarOn — site, painel de gestão, player e aplicativo para TV — oferecida por LunarOn Audiovisual. Ao criar uma conta, usar o painel ou instalar o player, você e a organização que você representa concordam com estes termos e com a Política de Privacidade. Se houver contrato ou edital específico, ele prevalece sobre estes termos no que for diferente.
2. O serviço
A LunarOn é uma plataforma de comunicação em telas (digital signage) que permite cadastrar mídias, montar playlists, agendar exibições, aprovar conteúdos, acionar alertas de emergência, acompanhar o funcionamento das telas e gerar relatórios de auditoria e de exibição.
3. Contas e perfis de acesso
- As contas do painel são criadas pelo administrador da organização ou pela LunarOn. Cada conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações feitas com a sua conta.
- A organização cliente é responsável por definir os perfis (administrador, gestor, editor) e por remover o acesso de quem deixar a equipe.
- Avise-nos imediatamente pelo e-mail wilson@lunar.com.br se suspeitar de uso indevido da sua conta.
4. Responsabilidade pelo conteúdo exibido
A organização cliente é a única responsável pelo conteúdo que publica nas suas telas e declara ter os direitos de uso de imagens, vídeos, músicas, marcas e textos. É proibido publicar conteúdo que:
- viole a lei, direitos autorais, de imagem ou de marca;
- seja ofensivo, discriminatório, enganoso ou que incite violência;
- exponha dados pessoais sem base legal;
- no caso de órgãos públicos, contrarie as regras de publicidade institucional e as restrições do período eleitoral.
O fluxo de aprovação e o registro de auditoria são ferramentas de apoio; eles não transferem à LunarOn a responsabilidade pelo conteúdo.
5. Registro de auditoria
Todas as ações relevantes no painel ficam registradas com o nome de quem fez, data e hora. Esse registro não pode ser apagado pelos usuários e pode ser usado pela organização cliente, pela LunarOn e por órgãos de controle para verificar responsabilidades.
6. Uso adequado da plataforma
- Não tente acessar dados de outras organizações nem burlar limites do plano.
- Não envie arquivos com vírus ou código malicioso.
- Não copie, revenda ou faça engenharia reversa do software.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia. O player guarda as playlists no aparelho para continuar exibindo mesmo sem internet, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (energia, internet, aparelho) ou casos de força maior. Níveis de serviço específicos, quando existirem, constam no contrato.
8. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender, total ou parcialmente, o acesso de um usuário ou de uma organização, com aviso sempre que possível, nos casos de:
- violação destes termos ou publicação de conteúdo proibido;
- risco à segurança da plataforma ou de outros clientes;
- falta de pagamento, conforme o contrato;
- ordem judicial ou de autoridade competente.
Encerrado o contrato, a organização pode pedir a exportação dos seus dados em até 6 meses. Depois disso, os dados são excluídos, exceto os que precisam ser guardados por lei, como descrito na Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca LunarOn, o símbolo e o layout da plataforma pertencem a LunarOn Audiovisual. O conteúdo enviado pelas organizações continua sendo delas; a LunarOn usa esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
10. Limitação de responsabilidade
A LunarOn não responde por danos causados pelo conteúdo publicado pelos clientes, por falhas de equipamentos ou de internet de terceiros, nem por uso da conta por pessoas a quem o cliente deu acesso. Nos demais casos, a responsabilidade fica limitada ao previsto em contrato e na lei.
11. Alterações, lei aplicável e contato
Estes termos podem ser atualizados; a data da última atualização fica no topo da página. Eles seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede de LunarOn Audiovisual (Ala A, SN, Centro - Ananindeua - PA), salvo regra legal diferente aplicável a órgãos públicos.
Dúvidas: wilson@lunar.com.br.